Desclassificação no avião? Reembolso de 30-75% segundo o Regulamento UE 261/2004

Se uma companhia o desclassificar involuntariamente para uma classe inferior, pode ter direito a um reembolso de 30%, 50% ou 75% do preço do bilhete ao abrigo do artigo 10.º do Regulamento UE 261/2004 -- consoante a distância do voo. A companhia deve efetuar o reembolso no prazo de 7 dias, em numerário, por transferência bancária ou por cheque.

Verifique o seu direito

Taxas de reembolso consoante a distância do voo

% do preço do bilhete por desclassificação involuntária

Tabela de reembolso EU261 em caso de desclassificação
Distância do vooReembolsoExemplo (bilhete de 500 EUR)Rota de exemplo
Até 1500 km30%150 EURFrankfurt - Londres
1.500 - 3.500 km50%250 EURMunique - Istambul
Mais de 3500 km75%375 EURFrankfurt - Nova Iorque

* Pagamento no prazo de 7 dias (Art. 10 EU261)

Art. 10.º EU261: reembolso no prazo de 7 dias

A companhia é obrigada a efetuar o reembolso no prazo de 7 dias. O pagamento deve ser feito em numerário, por transferência bancária, cheque ou -- com o acordo do passageiro -- sob a forma de vales de viagem.

O seu reembolso em 4 passos

  1. 1

    Verificar a elegibilidade

    Confirme que foi efetivamente transportado numa classe inferior à indicada no seu bilhete.

  2. 2

    Introduzir os dados do voo

    Introduza o número do voo, a data e os aeroportos. A distância determina a percentagem de reembolso (30%, 50% ou 75%).

  3. 3

    Criar a carta de reclamação

    A nossa IA redige uma carta de reclamação com referência ao art. 10.º EU261 e calcula o seu montante de reembolso concreto -- por 10,00 EUR.

  4. 4

    Enviar a carta à companhia

    Descarregue a carta em PDF e exija à companhia que efetue o reembolso no prazo de 7 dias.

Condições e particularidades

O direito ao reembolso existe se:

  • Foi transportado numa classe inferior à reservada
  • A desclassificação não foi solicitada nem iniciada por si
  • O voo partia da UE ou aterrava na UE com uma companhia da UE

Bom saber:

  • Em caso de upgrade (classe superior), a companhia não pode cobrar um suplemento
  • O direito ao reembolso existe independentemente de circunstâncias extraordinárias
  • Documente a desclassificação: guarde cartões de embarque, fotografias, depoimentos de testemunhas

Perguntas frequentes

O que é uma desclassificação na aceção do EU261?
Há desclassificação quando a companhia o coloca numa classe de viagem inferior à prevista no seu bilhete. Exemplo: reservou classe executiva mas é transportado em classe económica. O artigo 10.º do Regulamento UE 261/2004 regula a obrigação de reembolso.
Como é calculado o reembolso em caso de desclassificação?
O reembolso baseia-se no preço do bilhete e na distância do voo: 30% até 1500 km, 50% de 1500 a 3500 km e 75% acima de 3500 km. A companhia deve efetuar o reembolso no prazo de 7 dias.
Recebo o reembolso sobre o preço total do bilhete?
Sim, o reembolso percentual refere-se ao preço total do bilhete do troço afetado, incluindo impostos e taxas. Nos bilhetes de ida e volta, o reembolso refere-se apenas ao troço afetado.
O direito por desclassificação aplica-se também dentro da classe económica?
O EU261 fala em 'transporte numa classe inferior'. Dentro da mesma classe de reserva (por exemplo, Económica Flex para Económica Basic), a questão é juridicamente controversa. O direito é mais claro entre classes como Primeira, Executiva, Económica Premium e Económica.
O que devo fazer se a companhia me oferecer uma desclassificação?
Pode recusar a desclassificação. Nesse caso, a companhia deve oferecer-lhe um transporte alternativo na classe reservada ou o reembolso integral do bilhete. Se aceitar a desclassificação, pode ter direito ao reembolso percentual ao abrigo do Regulamento UE 261/2004.
Posso reclamar uma indemnização além do reembolso?
Em caso de desclassificação, o EU261 apenas prevê um reembolso parcial do preço do bilhete. Por regra, não existe um direito a indemnização adicional (250-600 EUR) na mera desclassificação, salvo se houver simultaneamente um atraso ou um cancelamento.

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