Calculadora de indemnização EU261
Calcule em segundos se pode ter direito a indemnização ao abrigo do Regulamento Europeu 261/2004.
Resumo da indemnização EU261
| Distância | Atraso (3h+) | Cancelamento | Desclassificação% do preço do bilhete por desclassificação involuntária |
|---|---|---|---|
| até 1.500 km | 250 EUR | 250 EUR | 30% |
| 1.500 a 3.500 km, ou dentro da UE com mais de 1.500 km | 400 EUR | 400 EUR | 50% |
| todos os restantes voos com mais de 3.500 km | 600 EUR | 600 EUR | 75% |
Os voos para as regiões ultraperiféricas da UE — Canárias, Madeira, Açores ou Reunião — são voos dentro da UE. Por isso o regulamento prevê 400 euros, mesmo quando a distância excede 3.500 km.
* Desclassificação: pagamento no prazo de 7 dias (Art. 10 EU261)
Esta tabela refere-se ao EU261. Nas partidas do Reino Unido (UK261) os montantes são 220 / 350 / 520 GBP.
Esta calculadora fornece uma estimativa não vinculativa com base no Regulamento Europeu 261/2004. Não constitui aconselhamento jurídico.
Perguntas frequentes sobre a calculadora
O resultado da calculadora é vinculativo?
Não — a calculadora enquadra os seus dados nos escalões do artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004 e mostra o montante correspondente a esse enquadramento. Se a companhia tem mesmo de pagar depende ainda do caso concreto, por exemplo de circunstâncias extraordinárias. O resultado é uma primeira avaliação, não aconselhamento jurídico.
Porque é que a calculadora não pergunta o preço do bilhete?
Porque é irrelevante para a indemnização. O artigo 7.º liga os montantes à distância do voo e ao facto de o voo decorrer dentro da UE: 250 euros até 1.500 km, 400 euros para os voos dentro da UE com mais de 1.500 km e os restantes voos até 3.500 km, 600 euros para todos os restantes voos. Um bilhete barato não reduz o direito e um caro não o aumenta.
Como é que a calculadora mede a distância?
Pela distância ortodrómica — a linha mais curta entre o aeroporto de partida e o de chegada, e não a rota efetivamente voada. Numa ligação com escala numa única reserva conta a distância do primeiro ponto de partida até ao destino final.
O que se aplica a partidas do Reino Unido?
Nesse caso a calculadora aplica o UK261, o equivalente britânico do regulamento europeu: o mesmo sistema, mas com montantes próprios em libras — 220, 350 ou 520 GBP consoante a distância. Decisivo é apenas o local de partida; a companhia aérea não conta para este efeito.
Porque é que a calculadora mostra 0 euros?
Normalmente porque o atraso à chegada é inferior a três horas — medido no destino final na abertura das portas do avião, não na aterragem. Também não gera indemnização um cancelamento comunicado pela companhia mais de 14 dias antes da partida.
A calculadora pode verificar circunstâncias extraordinárias?
Não, nenhuma verificação automática o consegue. Se uma tempestade ou outra exceção ocorreu realmente é algo que a companhia tem de provar no caso concreto — segundo o acórdão do TJUE Wallentin-Hermann (C-549/07), as avarias técnicas em regra não bastam. Por isso a calculadora mostra o montante que vale na ausência de tal exceção.