Bagagem de mão: o que muda mesmo com a reforma da UE

«UE torna a bagagem de mão gratuita» — manchetes como esta correram a Europa depois de o Conselho e o Parlamento Europeu terem chegado a acordo sobre a reforma dos direitos dos passageiros aéreos (Regulamento (CE) n.º 261/2004) em junho de 2026, e de o Parlamento ter aprovado o texto final a 7 de julho de 2026. A realidade é mais matizada. Este guia explica o que dizem realmente as novas regras da bagagem de mão, o que se mantém e a partir de quando se aplicam.

O que foi realmente acordado sobre a bagagem de mão?

• Um item pessoal gratuito para todos: Cada passageiro pode levar gratuitamente um item pessoal até 40 × 30 × 15 cm (ou que caiba debaixo do assento da frente) — em todas as tarifas, incluindo as mais baratas.
• O preço do trolley de cabine tem de ser mostrado desde o início: Se uma tarifa incluir uma mala para o compartimento superior, o seu preço tem de fazer parte da tarifa apresentada desde o início do processo de reserva — acabaram-se os suplementos-surpresa no fim do checkout.
• Mas: os trolleys não passam a ser incondicionalmente gratuitos. As companhias podem continuar a vender tarifas mais baratas que não incluem mala de cabine. Organizações de consumidores como a BEUC saudaram globalmente a reforma, mas notaram abertamente que a bagagem de cabine não passou a ser gratuita, como esperavam.

Outras conquistas para os consumidores na mesma reforma

• Proibição das cláusulas de no-show: o seu voo de regresso já não pode ser cancelado nem cobrado à parte apenas porque não utilizou o voo de ida.
• Lugar gratuito ao lado do adulto acompanhante para crianças com menos de 14 anos.
• Uma correção gratuita de nome/erro de escrita (até 48 horas antes da partida), check-in gratuito no aeroporto e cartão de embarque gratuito.

As regras de compensação por atrasos e cancelamentos — o limiar das 3 horas e os montantes de 250–600 € — mantêm-se inalteradas. Encontra o quadro completo na nossa panorâmica da reforma dos direitos dos passageiros aéreos da UE.

A partir de quando se aplicam as novas regras da bagagem de mão?

Ainda não se aplicam. O Parlamento Europeu aprovou o texto da reforma a 7 de julho de 2026 (646 votos contra 12); a aprovação formal do Conselho é esperada para o início de agosto de 2026. As novas regras aplicam-se depois 12 meses após a publicação no Jornal Oficial da UE — realisticamente, não antes de meados de 2027. Até lá, aplica-se a política de bagagem e de preços atual de cada companhia, por isso verifique os detalhes da tarifa quando reservar.

Voo atrasado ou cancelado? Regras diferentes — e aplicam-se hoje

Ao contrário das regras da bagagem de mão, a compensação por atrasos e cancelamentos não é algo por que tenha de esperar: ao abrigo do atual Regulamento (CE) 261/2004 pode reclamar hoje 250 a 600 € se o seu voo chegou com mais de 3 horas de atraso ou foi cancelado em cima da hora.

Aviso legal: Este artigo destina-se a informação geral e não constitui aconselhamento jurídico. Baseia-se nas comunicações públicas do Conselho da UE (15 de junho de 2026) e do Parlamento Europeu (7 de julho de 2026). O texto final do regulamento publicado no Jornal Oficial pode diferir nos detalhes. Atualizado a: 12 de julho de 2026.

Perguntas frequentes (FAQ)

A bagagem de mão já é gratuita na UE?

Ainda não, e não na totalidade. A partir da data de aplicação da reforma (meados de 2027, no mínimo), um item pessoal de máx. 40 × 30 × 15 cm será sempre gratuito. O trolley de cabine pode continuar a custar extra nas tarifas mais baratas — mas o preço tem de estar visível na tarifa apresentada desde o início da reserva.

Que tamanho tem o item pessoal gratuito?

No máximo 40 × 30 × 15 cm, ou um item que caiba debaixo do assento à sua frente — uma mochila pequena, uma mala de mão ou uma bolsa de portátil.

As companhias ainda podem cobrar pelos trolleys de cabine?

Sim. As tarifas sem mala de cabine continuam permitidas. O que muda é a transparência: se uma tarifa incluir um trolley, esse preço tem de fazer parte da tarifa mostrada desde o início do processo de reserva.

Quando começam exatamente as novas regras?

Doze meses após a publicação do regulamento adotado no Jornal Oficial da UE. O Parlamento aprovou-o a 7 de julho de 2026; a aprovação formal do Conselho é esperada para o início de agosto de 2026 — portanto, realisticamente, não antes de meados de 2027.

A reforma altera a minha compensação por um voo atrasado?

Não. O limiar das 3 horas e os montantes de 250, 400 e 600 € mantêm-se como estão — e aplicam-se hoje. Se o seu voo foi perturbado, pode reclamar já; não há razão para esperar pela reforma.